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Carta de Qualidade

Objectivos:
Desenvolver o ensino superior com qualidade;
Promover o intercâmbio académico.
Missão:
Promover o desenvolvimento do ensino superior de Macau.
Atribuiçõès principais:

  • Conceber e propor estratégias para o desenvolvimento e internacionalização do ensino superior da RAEM;
  • Apoiar o contínuo aumento do nível académico, pedagógico e de investigação do ensino superior, e promover a qualidade das actividades académicas e dos cursos;
  • Apoiar o funcionamento das instituições do ensino superior e propor medidas;
  • Colaborar na avaliação do desempenho das instituições do ensino superior;
  • Avaliar as necessidades de pessoal do ensino superior, proceder a estudos sobre o regime de pessoal e definir os indicadores de gestão das instituições do ensino superior;
  • Assegurar, nos termos da lei, o depósito e o registo dos planos de estudos e dos conteúdos programáticos das disciplinas dos cursos ministrados nas instituições do ensino superior;
  • Colaborar na promoção de actividades de extensão cultural no âmbito do ensino superior;
  • Promover a publicação de textos didácticos e científicos, colaborando na formação do pessoal não docente;
  • Colaborar no processo de acesso aos cursos do ensino superior;
  • Coordenar, incentivar e apoiar o intercâmbio e a cooperação local, regional e internacional, no domínio do ensino superior, promovendo a celebração de acordos e protocolos nesta área;
  • Organizar e manter actualizadas as bases de dados sobre os cursos, o pessoal das instituições do ensino superior e os estudantes, realizando o respectivo tratamento estatístico;
  • Realizar estudos de identificação das áreas de maior necessidade de formação de quadros qualificados e divulgar a informação sobre a empregabilidade e a inserção profissional dos diplomados pelo ensino superior;
  • Definir e divulgar os critérios ou orientações sobre a verificação de habilitações académicas do ensino superior, prestando apoio técnico e administrativo.

Valores:
- Exercer as nossas funções com total dedicação:
- Assegurar a justiça e iqualdade das respostas a todas as solicitações.

Mecanismos de Fiscalização:
Auto-fiscalização
Foi criado um grupo de trabalho para a optimização dos procedimentos administrativos, no sentido de continuar a elevar a qualidade de serviços e prestar melhores serviços ao público. Este grupo tem competências para a supervisão do nível dos serviços do GAES, a avaliação periódica dos serviços que podem ou não atingir os critérios definidos, a inquirição da opinião pública, bem como a publicação dos resultados.

Fiscalização pública
O público pode avaliar todos os serviços da “Carta de Qualidade” prestados pelo Gabinete e apresentar as suas críticas. Comprometemo-nos a tratar no prazo de quinze dias úteis qualquer resposta do público.
Queixas ou Sugestões
Em caso de pretender apresentar qualquer opiniões, é favor contactar o nosso Gabinete. O Gabinete responderá ao interessado no prazo de 15 dias úteis (excluindo os casos que tenham sido encaminhados para os serviços competentes).
Endereço:Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.˚614A – 640, Edifício Long Cheng, 5.˚a 7.˚ andares, Macau (c/entrada pela Rua de Goa, n.˚105)
Tel:(853) 2834 5403
Fax:(853) 2831 8401
E-mail:info@gaes.gov.mo

 cqlogo Certificado de Reconhecimento da Carta de Qualidade

Item

Serviços envolvidos

Prazo para concluir 
(dias úteis )
 (1)

Taxa prevista de conclusão

Data do início:2003/5/1

1

Serviços de consulta sobre o prosseguimento dos estudos

Consulta telefónica

2

98%

Consulta por e-mail

3(2)

98%

Pedido de dados sobre o prosseguimento de estudos da sala de informações (3)

20 minutos

95%

Pedido de dados sobre o prosseguimento de estudos fora da sala de informações

3(2,4)

95%

Data do início:2013/5/1

2

Pedido dos cursos de ensino superior ministrados em Macau

Deslocação pessoal

2(5)

80%

Telefone

2(5)

80%

Por escrito (E-mail / Fax / Carta)

5(2)

80%

Data do início:2014/5/1

3

Exame (em Macau) de admissão conjunta de candidatos (estudantes chineses residentes no estrangeiro, de Hong Kong, Macau e Taiwan) aos cursos de licenciatura das instituições de ensino superior da China

Inscrição de exame

20minutos(6,7)

90%

4

Exame (em Macau) de admissão de candidatos de pós-graduação das instituições de ensino superior da China

Inscrição de exame

20minutos(7)

90%

5

Pedido e atribuição sobre a candidatura a bolsas de mérito para estudos pós-graduados, da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados

Candidatura a bolsa de mérito para estudos pós-graduados de Macau

 25minutos(7)

90%

6

Emissão de pareceres sobre a verificação de habilitações académicas

Deslocação pessoal

30minutos 

95%

Telefone

2(4)

95%

E-mail

5(2,8)

85%

Por escrito

10(2,8)

85%

Nota:

1. O prazo para tratamento conta-se a partir do dia seguinte ao da apresentação de pedido.

2. As informações que estão na área dos livros e periódicos, do Centro dos Estudantes do Ensino Superior, não estão disponíveis para empréstimo, podendo, no entanto, ser consultadas ou fotocopiadas (é favor solicitar o serviço de fotocópias).

3.Se o interessado (caso telefone/deslocação pessoal) solicitar informações escritas (pedido excepcional de informações), o prazo máximo estimado para a conclusão do serviço pedido será dois dias úteis. Se a resposta for solicitada por escrito, trata-se, então, de uma “consulta escrita”.

4.Se a consulta ou a resposta precisar de tradução, para outra língua oficial ou para inglês, o prazo para a resposta estende-se por mais cinco dias úteis.

5.No caso de ser necessário o pedido de consulta a outro seviço, será suspensa a contagem de tempo da respectiva Carta de Qualidade no dia do pedido da consulta. Neste contexto, voltará a ser feito a contagem, no segundo dia útil após a recepção da resposta enviada pelo outro serviço.

6.Será suspensa a contagem de tempo, no caso de ser necessário consultar os dados não existentes na base de dados deste Gabinete, retomando-se a contagem do prazo logo após a recepção dos dados em falta.

7.Será iniciada a contagem de tempo da carta de qualidade, quando o requerente chegar ao balcão de atendimento para tratamento do seu pedido, no caso de possuir todos os documentos completos e necessários. A hora de espera não será contabilizada.

8.A rede de sistema da inscrição pertence ao Interior da China. No caso de haver atrasos no procedimento da confirmação da inscrição, não será feita a contagem de tempo na respectiva Carta de Qualidade.