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Assunto: Quanto à natureza da instituição “Victoria University” (ou “Victoria University, Switzerland”)

  O GAES recebeu, recentemente, consultas sobre a publicidade de admissão no “Curso do ensino superior”, divulgada na Internet, que é ministrado pela“Victoria University” (ou “Victoria University, Switzerland”), que invoca a sua qualidade de instituição federal do ensino superior da Suíça. Os destinatários desta publicidade são em princípio os cidadãos de Macau. Refere-se também que, na mesma publicidade, o local da realização do curso é em Hong Kong.
  O endereço do curso, ministrado pela “Universidade”, citada acima, não é da área federal suíça, pelo que este Gabinete procurou obter mais informações junto do Consulado-Geral da Suíça, em Hong Kong (Consulate General of Switzerland in Hong Kong). De acordo com a resposta do Consulado-Geral, as instituições do ensino superior reonhecidas pelo Governo Federal da Suíça estão registadas na lista “Instituições do Ensino Superior de Suíça Reconhecidas ou Acreditadas” (Recognised or Accredited Swiss Higher Education Institutions, cujo website é :
http://www.swissuniversities.ch/en/higher-education-area/recognised-or-accredited-swiss-higher-education-institutions/
  Porém, como neste mesmo site não há quaisquer informações sobre a mesma Universidade, daí se pode inferir que esta não é uma das instituições do ensino superior, reconhecidas pelo Governo Federal da Suíça.
  Do nosso ponto de vista, se as instituições não estiverem reconhecidas como instituições do ensino superior (estabelecimentos na área do ensino superior), pelas autoriadades competentes do local de origem, as “habilitações académicas do ensino superior” emitidas pelas mesmas, logicamente, não serão reconhecidas pelo Governo da RAEM.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações constantes no Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para ministrar cursos do ensino superior em Macau, as instituições do ensino superior do exterior e as suas entidades colaborantes de Macau devem entregar a este Gabinete o respectivo requerimento. Só depois de publicados, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o despacho relativo ao reconhecimento do interesse dos cursos para a RAEM e ao início do funcionamento dos seus cursos, é que estes podem ser realizados.
  Para facilitar a consulta dos cidadãos, as informações sobre os cursos do ensino superior, cujo funcionamento foi aprovado pelo Governo da RAEM, estão disponíveis na página electrónica deste Gabinete, nos seguintes websites:
  http://www.gaes.gov.mo/esdbonline/mainframe.html (Chinês)
  http://www.gaes.gov.mo/esdbonline/pmainframe.html (Português)
  Assim, este Gabinete aconselha a que todos os cidadãos que pretendem prosseguir os seus estudos do ensino superior no exterior, devem, sem dúvida, conhecer a situação do reconhecimento das respectivas instituições do ensino superior e dos seus cursos, nos locais de origem, emitido pelas autoridades competentes. Se os cursos não funcionam no local de origem dessas instituições, deve conhecer-se muito bem a situação da aprovação do funcionamento dos cursos, a frequentar, efectuada pelos órgãos competentes desses locais. Para além disso, é também necessário prestar atenção a determinados aspectos dos respectivos cursos, tais como, os requisitos de acesso, a duração do curso e a quantidade de elementos curriculares, entendendo bem se estes estão ou não em conformidade com as normas do regime do ensino superior, do local de origem das instituições.
  Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, é favor contactar com este Gabinete, pelo telefone 2834-5403, ou, através do e-mail em info@gaes.gov.mo.