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Regimes do ensino superior dos países europeus, Austrália, Rússia, Estados Unidos, Canadá e de outros locais, sobre os cursos de licenciatura

  De acordo com o Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações constantes no Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, que comportam a legislação vigente para o ensino superior de Macau, para organizar cursos do ensino superior em Macau, as instituições do ensino superior do exterior e as suas entidades colaborantes de Macau, devem entregar ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, o respectivo requerimento. Só depois de publicado, pelo Governo da RAEM, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o despacho do reconhecimento do interesse desses cursos para a RAEM e ao início do funcionamento dos mesmos, é que estes se podem realizar em Macau.

  Para facilitar a consulta dos cidadãos, as informações sobre os cursos do ensino superior, cujo funcionamento está aprovado pelo Governo da RAEM, estão disponíveis na página electrónica (Base de Dados sobre Cursos do Ensino Superior de Macau), deste Gabinete, nos seguintes websites:
   http://www.gaes.gov.mo/esdbonline/mainframe.html (Chinês)
   http://www.gaes.gov.mo/esdbonline/pmainframe.html (Português)

  Para além disso, conforme os decreto-leis, acima mencionados, a duração dos cursos de licenciatura, ministrados pelas instituições do ensino superior de Macau, é, normalmente, de pelo menos quatro anos. Assim, os candidatos a estes cursos têm, em geral, as habilitações académicas do ensino secundário complementar.

  Por outro lado, sabemos que, em geral, a duração, dos cursos de licenciatura, é de quatro anos, no Interior da China, Hong Kong e Taiwan; de três anos, no mínimo, nos países europeus, na Austrália e noutros locais; e de quatro anos, em países como os Estados Unidos, Canadá, Rússia, Japão ou noutros. Para informações mais detalhadas, sobre os regimes do ensino superior dos vários países e regiões, pode consultar os respectivos órgãos e serviços, responsáveis pelos assuntos do ensino superior.

  Este Gabinete recebeu, recentemente, pedidos de esclarecimento de vários estudantes, pois segundo eles, há “universidades” estrangeiras, através das redes sociais na Internet, a fazerem publicidade sobre a admissão a “cursos de licenciatura”, no entanto, os locais da inscrição e dos cursos, não foram publicitados, pelos respectivos emissores/instituições, referindo-se apenas na publicidade que os estudantes podem consultar e inscrever-se por meio destas redes sociais. Alguns estudantes, ainda, referiram, que ao fazerem consultas, através dos meios oferecidos na publicidade, tomaram, assim, conhecimento de que a duração desses cursos é de 15 meses, só têm aulas um dia por mês e não há quaisquer requisitos sobre as habilitações académicas para os candidatos.

  Face ao exposto, vem este Gabinete aconselhar todos os cidadãos, que queiram prosseguir os seus estudos no ensino superior no exterior, para que conheçam, sem qualquer margem para dúvida, a situação do reconhecimento, emitido pelas autoridades competentes, dessas instituições do ensino superior e dos seus cursos nos locais de origem. Se os cursos não funcionam no local de origem das instituições, então é preciso conhecer, muito bem, a situação da aprovação do funcionamento dos cursos, a frequentar, efectuada, pelos órgãos competentes desses locais. Para além disso, também, é necessário prestar atenção a determinados aspectos dos mesmos cursos, como, requisitos de acesso, duração e respectivos currículos, para saber bem se estes estão ou não em conformidade com as normas do regime do ensino superior, do local de origem das instituições. Mais se salienta que, a língua veicular dos cursos das instituições do ensino superior do exterior, em geral, é a língua local (localização da instituição do ensino superior) ou a língua inglesa.

  É do senso comum, as instituições do ensino superior realizarem, por norma, actividades regulares de admissão, de forma aberta e transparente, dando, também, obviamente, todas as informações dos seus cursos aos candidatos. Ao mesmo tempo, os estudantes devem, ainda, ser capazes de conhecer detalhes da admissão, através da página electrónica oficial da respectiva instituição do ensino superior. É, também, natural que algumas instituições do ensino superior do exterior encarreguem algumas agências para realizarem as formalidades da admissão. Assim, e para protecção dos seus direitos individuais, os candidatos devem verificar a autenticidade da identidade dessas mesmas agências. Aliás, devem, ainda, conhecer bem, antes do pagamento de qualquer taxa, todos os assuntos, como as respectivas tarifas ou a restituição de taxas, devendo, também, pedir e guardar bem o recibo, emitido por essas agências.

  Quanto às “instituições”, em que a admissão aos “cursos do ensino superior”, se realiza de forma obscura e em que a duração dos mesmos é mais curta do que a dos outros cursos normais, e que, ainda, permitem que os estudantes ingressem, a qualquer momento, nesses cursos ou que não exigem quaisquer requisitos de habilitações académicas para o acesso aos cursos, os estudantes devem considerar, com prudência, se é adequado ou não candidatarem-se a estes cursos.

  Para qualquer outro esclarecimento, se necessário, é favor, contactar com este Gabinete, pelo telefone 2834 5403, ou, através do e-mail: info@gaes.gov.mo.