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Quanto à publicidade apresentada aos cidadãos pelas agências locais e que envolvem cursos de “universidades estrangeiras” leccionados no Interior da China

  Recentemente, o GAES foi consultado sobre a publicidade apresentada aos estudantes pelas agências locais e que envolvem cursos do ensino superior de “universidades estrangeiras”, na qual se refere que estes cursos são leccionados no Interior da China.

  Assim, este Gabinete aconselha a que todos os cidadãos que pretendem prosseguir os seus estudos do ensino superior no exterior, devem, sem dúvida, conhecer a situação do reconhecimento das respectivas instituições do ensino superior e dos seus cursos, nos locais de origem, emitido pelas autoridades competentes. Se os cursos não funcionam no local de origem dessas instituições, deve conhecer-se muito bem a situação da aprovação do funcionamento dos cursos, a frequentar, efectuada pelos órgãos competentes desses locais. Para além disso, é também necessário prestar atenção a determinados aspectos dos respectivos cursos, tais como, os requisitos de acesso, a duração do curso e a quantidade de elementos curriculares, entendendo bem se estes estão ou não em conformidade com as normas do regime do ensino superior, do local de origem das instituições.

  Segundo sabemos, de acordo com as disposições como as “Regulations of the People’s Republic of China on Chinese-Foreign Cooperation in Running School” e as “Implementation Measures for the Regulations of the People’s Republic of China on Chinese-foreign Cooperation in Running Schools”, para a realização de cursos no Interior da China, as instituições estrangeiras devem ter a respectiva aprovação prévia dos departamentos da Educação e da Administração, do Conselho de Estado. Refere-se, ainda, que, na “Plataforma da Supervisão de Informação” da “Chinese-Foreign Cooperation in Running School”, do Ministério de Educação da RPC, estão disponíveis as informações sobre o estabelecimento das instituições aprovadas com a forma da “Chinese-Foreign Cooperation” e a organização das respectivas acções aprovadas e os estudantes podem, assim, obter, através desta página electrónica, mais informações relacionadas, o respectivo website é o seguinte:

  http://www.crs.jsj.edu.cn//index.php/default/approval/orglists/2

  Para mais esclarecimentos, pode consultar, directamente, os departamentos da Educação, do Interior da China.

  Aconselha-se que, para proteção dos direitos individuais, ao fazer a inscrição nos “cursos do ensino superior” ministrados no exterior, atráves das agências locais, os estudantes devem dar mais atenção a alguns aspectos, tais como, a situação de criação, nos termos de lei, das respectivas agências, a autenticidade da identidade das agências para exercerem actividades de admissão na representação da respectiva instituição do ensino superior, a verificação, antes do pagamento, de todas as taxas relacionadas, os detalhes do reembolso e a requisição e conservação dos recibos emitidos pelas agências. Ao mesmo tempo, acrescenta-se que, as agências têm a responsabilidade de esclarecer, com clareza, os interessados que se inscrevem nos cursos, sobre determinados aspectos, bem como, a natureza do currículo, as habilitações académicas conferidas pelos cursos, a aceitabilidade oficial no local origem das instituições do ensino superior e a legalidade do funcionamento dos cursos.

  Para qualquer outro esclarecimento, se necessário, é favor, contactar com este Gabinete, pelo telefone 2834-5403, ou, através do e-mail: info@gaes.gov.mo.