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Observações sobre as inscrições nos cursos das “universidades estrangeiras” através das agências

  Para realizarem cursos do ensino superior em Macau, as instituições do ensino superior do exterior e as suas entidades colaborantes de Macau, devem entregar, ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, o respectivo requerimento, e só depois de ter sido publicado, pelo Governo da RAEM, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o despacho do reconhecimento do interesse desses cursos para a RAEM e o início do funcionamento dos mesmos, é que estes podem abrir em Macau.

  Para facilitar a consulta do público, as informações sobre os cursos do ensino superior, cujo funcionamento foi aprovado pelo Governo da RAEM, estão disponíveis na página electrónica (Base de Dados sobre Cursos do Ensino Superior de Macau), deste Gabinete, nos seguintes websites:

  http://www.gaes.gov.mo/esdbonline/mainframe.html  (Chinês)

  http://www.gaes.gov.mo/esdbonline/pmainframe.html  (Português)

  Acrescenta-se que, não são reconhecidas as habilitações académicas obtidas através dos cursos do ensino superior cuja realização não esteja, legalmente, aprovada em Macau.

  Este Gabinete recebeu, recentemente, pedidos de esclarecimento de vários estudantes, pois segundo eles, há pessoal das agências, através das redes sociais na Internet, a fazerem publicidade sobre a admissão nos cursos das “universidades estrangeiras”, no entanto, os locais da inscrição e dos cursos, não foram publicitados, pelos respectivos emissores/instituições, referindo-se apenas na publicidade que os estudantes podem consultar e inscrever-se por meio destas redes sociais. Alguns destes estudantes disseram que, ao fazerem as consultas, através dos meios oferecidos na publicidade, tomaram conhecimento que a duração desses “cursos de licenciatura” é de ano e meio, e que a carga horária das aulas é muito pouca, não havendo participação presencial nas aulas, nem há quaisquer requisitos sobre as habilitações académicas para os candidatos.

  Deve notar-se que, a duração dos cursos de licenciatura, ministrados pelas instituições do ensino superior de Macau, é, normalmente, de pelo menos quatro anos e, ao mesmo tempo, os candidatos a estes cursos têm, em geral, como habilitações académicas o ensino secundário complementar. Para além disso, também, sabemos que, em geral, a duração dos cursos de licenciatura é de quatro anos, no Interior da China, Hong Kong e Taiwan; de três anos, no mínimo, nos países europeus, na Austrália e noutros locais; e de quatro anos, em países como os Estados Unidos, Canadá, Rússia e Japão, entre outros.

  Em simultâneo, este Gabinete aconselha a que os cidadãos devem ficar atentos para a situação do reconhecimento, emitido pelas autoridades competentes, dessas instituições do ensino superior e dos seus cursos nos locais de origem, aquando do prosseguimento dos seus estudos no ensino superior no exterior. Se os cursos não funcionam no local de origem das instituições, então é preciso conhecer, muito bem, a situação da aprovação do funcionamento dos cursos, a frequentar, efectuada, pelos órgãos competentes desses locais. Além disso, também, é necessário prestar atenção a certos aspectos dos mesmos cursos, como, requisitos de acesso, duração e respectivos currículos, para se saber bem se estes estão ou não em conformidade com as normas do regime do ensino superior, do local de origem das instituições. Refere-se, também que a língua veicular dos cursos das instituições do ensino superior do exterior é normalmente a língua local (local da instituição do ensino superior) ou a língua inglesa.

  As instituições do ensino superior realizam, por norma, actividades regulares de admissão, de forma aberta e transparente, dando, também, obviamente, todas as informações dos seus cursos aos candidatos. Ao mesmo tempo, os estudantes devem, ainda, ser capazes de conhecer detalhes da admissão, através da página electrónica oficial da respectiva instituição do ensino superior.

  É, também, natural que algumas instituições do ensino superior do exterior encarreguem algumas agências para realizarem as formalidades da admissão, assim, os candidatos, para protecção dos seus direitos individuais, devem verificar se a criação dessas agências foram ou não autorizadas legalmente, e a autenticidade da identidade dos seus representantes. Além disso, devem também conhecer bem, antes do pagamento de qualquer taxa, todos os assuntos, como as respectivas tarifas ou a restituição de taxas. Devem, ainda, pedir à respectiva agência para emitir os documentos das informações do curso, em que constem o nome do curso e da instituição do ensino superior, o local de realização do curso e outras informações relacionadas, para reconfirmar estas com a respectiva instituição do ensino superior. Também, em relação ao pagamento de qualquer taxa envolvida, devem pedir e guardar bem o recibo com carimbo e assinatura, emitido por essas agências.

  Quanto aos “cursos do ensino superior”, que se realizam de forma obscura e em que a duração é mais curta do que a dos cursos normais e que, ainda, permitem que os estudantes ingressem em qualquer momento, ou que não exigem quaisquer requisitos de habilitações académicas para o acesso aos mesmos, os estudantes devem considerar, com prudência, se é adequado ou não candidatarem-se a estes cursos.

  Para qualquer outro esclarecimento, se necessário, é favor, contactar com este Gabinete, pelo telefone 28345403, ou, através do e-mail: info@gaes.gov.mo).