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Esclarecimentos em relação à criação do “Sistema de Créditos do Ensino Superior”

  Tendo em conta a atenção recente da sociedade sobre o futuro sistema de créditos do ensino superior, este Gabinete esclarece o seguinte: actualmente existem diferenças entre as formas de cálculo de créditos e horas de estudo de cada instituição do ensino superior de Macau, assim, o sistema de créditos, que está a ser criado gradualmente, tem o objectivo de regular o volume de aprendizagem que representa cada crédito, bem como a quantidade mínima de unidades de crédito e a composição necessária para a obtenção de diferentes graus ou habilitação académicos, no sentido de criar um sistema de créditos aplicável a cada instituição do ensino superior, favorecendo a interligação entre os cursos das instituições do ensino superior de Macau e das instituições do exterior e criando condições para a mobilidade dos estudantes. Ao mesmo tempo, é favorável ao reconhecimento mútuo de habilitação académica entre as instituições de Macau e de outras regiões. Além disso, aproveitando a característica da compatibilidade de créditos, as instituições podem criar cursos do ensino superior de diversos tipos com mais flexibilidade.

  Este Gabinete concluiu recentemente o projecto do regulamento administrativo do Sistema de Créditos do Ensino Superior, o qual foi enviado para serem auscultadas as opiniões dos respectivos serviços. Este Gabinete vai manter contacto próximo com os mesmos, avançando o processo legislativo dos regulamentos complementares, incluindo o Sistema de Créditos do Ensino Superior, de forma a fornecer as condições necessárias para a implementação oficial da nova lei do ensino superior em Agosto do corrente ano.